Um projeto de lei federal está em andamento na Câmara dos Deputados do Brasil para criar o Fundo Nacional de Calamidades Públicas (FUNCAP). Esse fundo teria a função de transferir uma parte das quantidades arrecadadas em prêmios de loterias especiais para municípios que se encontram em estado de calamidade pública. A iniciativa tem como objetivo fornecer recursos adicionais para essas regiões afetadas por calamidades, a fim de ajudar na realização de ações de recuperação e reconstrução.
Segundo o projeto de lei, a partir do montante bruto arrecadado em loterias especiais, uma porcentagem seria destinada ao FUNCAP. Essa porcentagem seria definida em um prazo determinado e poderia variar de acordo com as necessidades das regiões afetadas. Os recursos transferidos do FUNCAP seriam utilizados exclusivamente para ações de emergência, como reparos de infraestrutura danificada, assistência às vítimas, reconstrução de moradias e apoio social.
A proposta do FUNCAP visa fortalecer a capacidade dos municípios em lidar com calamidades públicas, melhorando a resiliência das comunidades e contribuindo para a recuperação econômica das áreas afetadas. Além disso, a iniciativa busca promover uma maior solidariedade nacional, através da distribuição dos recursos arrecadados entre os diferentes estados e municípios.
Em resumo, o projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados do Brasil propõe a criação do Fundo Nacional de Calamidades Públicas (FUNCAP), que seria alimentado por uma parte das quantidades arrecadadas em loterias especiais. Esse fundo teria a finalidade de transferir recursos para municípios em estado de calamidade pública, visando auxiliar na recuperação e reconstrução das regiões afetadas. A expectativa é que o FUNCAP contribua para fortalecer a capacidade dos municípios em lidar com calamidades, promovendo a solidariedade nacional e gerando benefícios para a população em geral.